No to c a n te à re p re s s ã o ao a b… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Empresarial · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito EmpresarialDefesa da concorrência, CADE e concorrência deslealINCAB (ex-FUNCAB) 2014

ARSAE MG

No to c a n te à re p re s s ã o ao a b u s o do p o d e r e co n ô m ico , p o r m eio do C A D E , é co rre to a firm a r que:

Aa ca ra c te riz a ç ã o de in fra çã o à ord e m e co n ô m ica d e p e n d e da p re se n ça de dolo.Ba p e n a s se ap lica às pe sso a s ju ríd ic a s de direito privado, um a ve z que as p e sso a s ju ríd ic a s de d ire ito pú b lico e stã o s u je ita s a fo rm a s p ró p ria s de controle.Ca ca ra c te riz a ç ã o de in fra çã o da ord e m e co n ô m ica d e p e n d e da p re se n ça de culpa.Da c o n s u m a çã o ou não da in fra çã o da ordem e c o n ô m ica não é le va d a em conta para sua ca ra cte riza çã o , m as a p e n a s para a a p lic a ç ã o da pena.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.