Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalAssistente de acusaçãoCebraspe 2019
TJ AM
Questão de Direito Processual Penal
Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou conhecimento de que Hugo havia confessado ser o autor do crime ao irmão da vítima, Miguel.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base no que dispõe a legislação de regência. Miguel poderá habilitar-se como assistente de acusação enquanto não transitar em julgado a sentença penal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.