A Política Nacional dos Recursos Hídric… (Instituto JK 2024)

Questões de Direito Ambiental · Instituto JK

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997Instituto JK 2024

Pref SJ Paraíso (MA)

A Política Nacional dos Recursos Hídricos, instituída pela Lei N.º 9.433/1997, é um marco na conservação das águas nacionais. Assinale a alternativa que NÃO ESTÁ dentro do escopo dessa política:

AIncentivo e promoção da captação, preservação e o aproveitamento de águas pluviais;BPrevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos, de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais;CNão taxação do uso dos recursos hídricos;DAssegurar à atual e futuras gerações a necessária disponibilidade da água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.