Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoDesapropriaçãoCebraspe 2025
Pref Aracaju
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, a respeito da desapropriação e da proteção do patrimônio cultural, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. No caso de desapropriação em que seja necessária a complementação da indenização, ao final do processo expropriatório, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial direto se o poder público não estiver em dia com os precatórios.
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