Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoDesapropriaçãoCebraspe 2025

Pref Aracaju

Questão de Direito Administrativo

Julgue os itens subsequentes, a respeito da desapropriação e da proteção do patrimônio cultural, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. No caso de desapropriação em que seja necessária a complementação da indenização, ao final do processo expropriatório, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial direto se o poder público não estiver em dia com os precatórios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.