Questões de Direito Tributário · FCC
Direito TributárioUniformidade, não discriminação e liberdade de tráfegoFCC 2025
SEFAZ PI
Questão de Direito Tributário
O princípio segundo o qual o sistema tributàrio deve interferir o mínimo possível nas decisões econômicas dos agentes, predicando que os tributos não devem distorcer as escolhas de consumo, poupança, investimento ou produção, consiste no princípio da
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- Quadrix 2024É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou de seu destino.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.