Direito PenalCrimes contra a administração da justiçaCebraspe 2020
MPE CE
Questão de Direito Penal
Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação, Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual assim o fez. Nessa situação hipotética,
Ana deve ser responsabilizada pelo crime de apropriação indébita, com aumento de pena correspondente ao dano ao patrimônio público. a amiga de Ana deverá responder pelo crime de falso 108 testemunho, deixando o fato de ser punível se, antes da sentença, ela declarar a verdade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.