Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoQuadrix 2025
CRM MS
Questão de Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. Para a configuração da responsabilidade civil do Estado, exige‑se a presença de quatro elementos: conduta estatal; dano; dolo; e nexo de causalidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.