Questões de Direito Ambiental · UNIRV
Direito AmbientalParcelamento do solo e regularização fundiária urbanaUNIRV 2022
Pref Rio Verde
Questão de Direito Ambiental
O Uso e Ocupação do Solo é disciplinado pela Lei Municipal n° 5.478/2008. NÃO configura objetivo da citada lei:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.