Question

Sobre os aspedos processuais relacionados aos crimes dolosos contra a vida:

Accepted Answer

A) A ausência de fonmulação de quesllo obrigalõrlo no Tribunal do Júri acarrela nulidade absoluta do julgamento. a qual nao se submele aos efeitos da preclusão, mesmo que nao lenha sido suscilada na ata de julgamen10.

Answer

B) Assim corno nos casos de crimes contra o palrimônio isoladamenle considerados, o Juiz das garantias não aluará nos casos de oompelêncla do Tribunal do Júri.

Answer

C) O Tribunal do Júri possui compelêncla constiluclonal para julgar o crime de lalrocfnlo consumado Isoladamente considerado, mas nao o de homlcldio na direção de veiculo auto,noto,.

Answer

D) Segundo o Supremo Tribunal Federal, e diante da soberania dos vereditos, nao é cabível recurso de apelaçao nas hlpõleses em que a decisão absolutõrla do Tribunal do Júri lor amparada em quesilo genérico, ainda que considerada pela acusação como manlfestamenle conlnlrla à prova dos autos.

Answer

E) Segundo o Supremo Tribunal Federal, a soberania dos vereditos aulorlza a imediata execução da condenação Imposta pelo co,po de Jurados somente quando a pena imposta for superior a 15 anos de reclusão.

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