De acordo com o art. 227, “caput” da Co… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoVunesp 2022

TJ SP

De acordo com o art. 227, “caput” da Constituição Federal, são considerados direitos fundamentais especiais das crianças e adolescentes:

Adireito à convivência familiar, direito à profissionalização e direito ao lazer.Bdireito à alimentação, de livre exercício de qualquer trabalho e à convivência familiar.Cdireito ao não trabalho, direito ao trabalho protegido e direito à moradia.Ddireito à livre locomoção, direito à profissionalização e direito à educação.

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EJAP 2026É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
CETAP 2026Sobre as garantias da família, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente, apenas não se pode afirmar:

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