Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAssistência socialCebraspe 2007
DPU
Questão de Direito Constitucional
Prova Escrita Objetiva – 7 –
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social. Entretanto, no tocante à garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, há exigência de contribuição social.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.