Questões de Direito Ambiental · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011INCAB (ex-FUNCAB) 2010
IDAF ES
Questão de Direito Ambiental
É de competência exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, segundo a R e s o l u ç ã o C O N A M A n ° 2 3 7 / 1 9 9 7 , o licenciamento das atividades ambientais, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.