Acerca dos direitos e garantias fundame… (NUCEPE UESPI 2018)

Questões de Direito Constitucional · NUCEPE UESPI

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)NUCEPE UESPI 2018

PC PI

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

ANenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.CTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização pela autoridade competente.DÉ plena a liberdade de associação, para fins ilícitos, vedada a de caráter paramilitar.EÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

Ver as 3.080 questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.