Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalTribunal do júriCebraspe 2005
TJ BA
Questão de Direito Processual Penal
Acerca da revisão criminal, do habeas corpus e do desaforamento, julgue os itens subseqüentes. Tratando-se de pedido de desaforamento do julgamento do tribunal do júri realizado pelo M inistério Público, de acordo com o entendimento do STF, é imperativa a audiência da defesa, assim como a intimação do réu e de seu advogado da decisão deferitória.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.