Questões de Legislação Penal Especial · CEV UECE
Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoCEV UECE 2024
SEAS CE
Questão de Legislação Penal Especial
Leia as duas asserções a seguir: I. A quantidade de varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude não é decidida pelos Estados e Distrito Federal. II. O Poder Judiciário estabelece a quantidade de varas especializadas em proporcionalidade ao número de habitantes. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.