Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiançaQuadrix 2024

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Questão de Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue os próximos itens. Prevê a CF/1988 que a investidura em cargo ou em emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e com a complexidade do cargo ou do emprego, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Os cargos em comissão são destinados apenas às atribuições de direção, de chefia e de assessoramento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.