Questões de Direito Administrativo · IDECAN
Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoIDECAN 2021
IF CE
Questão de Direito Administrativo
*1033ATSBD11*
A lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, basicamente constitui fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos tanto da Política Nacional de Recursos Hídricos como do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Nesse âmbito específico, nas alternativas a seguir estão as diretrizes gerais de ação para a implementação desta política, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.