Questões de Direito Tributário · IGEDUC
Direito TributárioRepartição de receitas tributáriasIGEDUC 2023
Pref Remanso
Questão de Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir: I. Na Bahia, 40% (quarenta porcento) do produto da arrecadação do ICMS serão destinados aos Municípios. II. Na Bahia, o chefe do poder executivo está autorizado a realizar o ajuste dos valores das multas anualmente. Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Mais questões de Repartição de receitas tributárias
- Cebraspe 2026Em relação à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STF.
- FLEM Concursos 2026Ao conferir os ingressos registrados no sistema financeiro municipal, um fiscal identificou as seguintes receitas: Considerando a organização do Sistema Tributário Nacional e a re…
- Consulplan 2026Considerável parcela das receitas federais, arrecadadas pela União, é repassada aos demais entes federativos. O rateio das receitas provenientes da arrecadação de impostos entre o…
- Vunesp 2026Jonas, proprietário de uma lancha, é domiciliado em Petrópolis e mantém seu veículo aquático em uma marina na cidade do Paraty. Anualmente, Jonas paga R$ 5.000,00 (cinco mil reais…
- Cebraspe 2026Fiscais do município de Ji-Paraná, durante fiscalização em uma via local, abordaram um caminhão carregado de mercadorias saídas de uma indústria instalada em seu próprio territóri…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.