Em relação à cláusula penal, aponte a a… (Com. Exam. (TRT 2) 2014)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (TRT 2)

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penalCom. Exam. (TRT 2) 2014

TRT 2

(34/55) REGIÃO

Em relação à cláusula penal, aponte a alternativa correta:

AA cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se apenas às hipóteses de inexecução completa da obrigação ou da mora.BQuando se estipular a cláusula penal para o caso do total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a beneficio do credor.CSendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena, e esta só se poderá demandar integralmente de cada um deles, pela totalidade da dívida.DQuando a obrigação for indivisível incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, apurando proporcionalmente a sua parte na obrigação.ESe o prejuízo excede ao previsto na cláusula penal poderá o devedor, justificadamente, exigir do credor indenização suplementar, ainda que assim não tenha sido convencionado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.