Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoGoverno digital e desburocratizaçãoCebraspe 2026

FAPEAL

Questão de Direito Administrativo

Com base no arcabouço legal referente ao desenvolvimento da inovação no Brasil, julgue os itens a seguir. Além de autorizar que o empregado de instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) envolvido em projetos de pesquisa científica e tecnológica em parceria com instituição privada receba bolsa de estímulo à inovação diretamente de fundação de apoio, a legislação em vigor permite que o próprio núcleo de inovação tecnológica (NIT) constituído no âmbito da ICT assuma a forma jurídica de fundação de apoio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.