A parceria público-privada é o contrato… (Selecon 2024)

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Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Selecon 2024

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A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. É autorizada a adoção desse modelo no caso de:

Afornecimento de mão-de-obra cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00Bfornecimento e instalação de equipamentos cuja prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anosCconcessão de serviço público envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privadoDter como único objeto o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.