Question

Quanto às limitações do poder constituinte, têm-se que as limitações

Accepted Answer

B) circunstanciais evitam modificações na Constituição em certas ocasiões anormais e excepcionais do país, em que possa estar ameaçada a livre manifestação do órgão reformador.

Answer

A) temporais consistem na vedação, por determinado lapso temporal, de alterabilidade das normas constitucionais. A Constituição insere norma permissiva de reforma de seus dispositivos por um prazo determinado.

Answer

C) materiais incluem determinadas matérias ou conteúdo da possibilidade de reforma, visando a assegurar a integridade da Constituição, permitindo que eventuais reformas impliquem profunda mudança de sua identidade.

Answer

D) materiais explícitas correspondem àquelas matérias que o constituinte definiu expressamente na Constituição como alteráveis. O próprio poder constituinte originário faz constar na sua obra um núcleo modificável.

Answer

E) materiais implícitas são aquelas matérias que, apesar de inseridas no texto constitucional, estão tacitamente dentro do alcance do poder de reforma.

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