Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFUNCERN 2014
IF RN
Questão de Direito Constitucional
13 FUNCERN
Nos últimos anos, a discussão sobre a acessibilidade aos espaços públicos e privados atingiu uma ampla dimensão, o que resultou em legislação específica no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Cresceram os esforços para garantir o acesso dessas pessoas aos bens e serviços com segurança e autonomia, em todos os aspectos da vida social, inclusive as práticas de esporte e lazer. Sobre os conceitos relacionados à acessibilidade tratados pela legislação brasileira, analise as assertivas a seguir: I. Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaços, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos. II. O termo acessível delimita-se como a acessibilidade física aos espaços. III. Adaptado é o espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa, inclusive aquelas com deficiência. IV. Adaptado é o espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e destinado especificamente para pessoa com deficiência. Estão corretas as assertivas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
