Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoCebraspe 2021
SESAU AL
Questão de Legislação Penal Especial
Quanto às legislações sociais que dispõem sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, julgue os seguintes itens. A constatação de insuficiência de recursos materiais dos detentores do pátrio poder familiar deverá ser reportada ao conselho tutelar para a decretação de medidas de proteção e de encaminhamento das crianças e dos adolescentes para os serviços de acolhimento temporário.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.