Ainda acerca de prisão cautelar, assina… (Com. Exam. (MPDFT) 2003)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPDFT)

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresCom. Exam. (MPDFT) 2003

MPDFT

Ainda acerca de prisão cautelar, assinale a alternativa incorreta.

AA prisão temporária pode ser decretada de ofício.BA prisão preventiva pode ser decretada na pendência de recurso de apelação, visando a assegurar a aplicação da lei penal.CA falta de testemunhas da infração penal não é motivo para impedir a lavratura do auto de prisão.DA prisão cautelar pode ser determinada como exigência para interposição de recurso.EConsidera-se ainda em estado de flagrância aquele que é encontrado, logo depois da prática do delito, com objetos que façam presumir ter sido ele o autor da infração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.