Questões de Direito Tributário · IGEDUC
Direito TributárioExtinção do crédito tributárioIGEDUC 2026
Pref Serraria (PB)
Questão de Direito Tributário
O crédito tributário decorre da obrigação principal. Com base exclusivamente no disposto no Artigo 175 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), assinale a alternativa que apresenta uma causa de exclusão do crédito tributário.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.