São direitos sociais expressamente prev… (FEPESE 2018)

Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)FEPESE 2018

Pref Rio das Antas

Página 7 S11 Advogado

São direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988:

Ao trabalho, a assistência social e a proteção ao idoso.Bo transporte, o lazer e a ressocialização do apenado.Ca educação, a saúde e a previdência social.Da segurança, a assistência aos desamparados e o direito de petição.Ea proteção à maternidade e à infância, a moradia e a presunção de inocência.

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