A respeito dos direitos fundamentais, a… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisVunesp 2018

PC BA

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

AHá hierarquia entre os direitos fundamentais, estando o grau de importância definido a partir da posição topográfica do direito na Constituição Federal.BA teoria dos limites imanentes, também conhecida como teoria interna, admite que os direitos fundamentais possam sofrer restrições externas.CA teoria externa defende que a restrição a um direito fundamental influencia o próprio conteúdo do direito, razão pela qual não admite a possibilidade de sua restrição.DNo Brasil, assim como em Portugal e na Alemanha, há previsão constitucional expressa a respeito dos limites aos limites dos direitos fundamentais.EOs direitos fundamentais podem ser restringidos por atos normativos infraconstitucionais, desde que seja respeitado o seu núcleo essencial.

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