Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaFCC 2004
TRT 2
Questão de Direito Penal
9 MODELO − Opcao de Cargo A01, Tipo 1
Considere: I. O funcionário público que está afastado de suas funções por férias, licença ou suspensão, não pode ser sujeito ativo do crime de corrupção passiva. II. O funcionário público nomeado por concurso público, mas que ainda não assumiu a função pública, mesmo em razão dela, não pode ser sujeito ativo do crime de corrupção passiva. III. Para caracterização do delito de corrupção passiva, é irrelevante que a solicitação da vantagem indevida seja feita por terceira pessoa. IV. A solicitação de vantagem indevida para a prática de ato legítimo configura o delito de corrupção passiva. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
