Sobre ação penal e os princípios que a… (EJUD PI 2019)

Questões de Direito Processual Penal · EJUD PI

Direito Processual PenalAção penalEJUD PI 2019

TJ PI

Sobre ação penal e os princípios que a regem, assinale a afirmativa correta:

AÉ nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.BDecadência é a inércia ou negligência do querelante que, após o início da ação penal privada, deixa de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos, acarretando a perda do direito de prosseguimento da ação.CNos crimes de ação privada, haverá a extinção da culpabilidade se o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.DSegundo o que dispõe o Código de Processo Penal, no caso de morte do ofendido, a ordem preferencial para se exercer o direito de queixa é cônjuge, descendente, ascendente e tutor ou curador.EA Ação Penal Pública poderá ser proposta pelo Ministério Público, por advogado público ou particular.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.