Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioAPRENDER.COM 2016
Pref Luzerna
Questão de Direito Constitucional
Com fulcro na Lei Orgânica Municipal em vigor, julgue os itens abaixo: I. Suplementar a legislação Federal e a Estadual, no que couber. II. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental. III. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. IV. Planejar e executar medidas de defesa civil em articulações com a União e com o Estado. V. Estabelecer e implantar política de educação para a www.pciconcursos.com.br www.pciconcursos.com.br APRENDER.COM – PROC. SELETIVO Nº 06/2015 – PROFESSOR DE XADREZ - LUZERNA – SC – Pág: 2 – 16/01/2016 segurança do trânsito. É de competência privativa do município de Luzerna:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.