Questões de Legislação Penal Especial · ESAG
Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesESAG 2005
TJ MA
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa correta: De acordo com o ECA - Lei N.º 8069/90, a venda, à criança ou adolescente, de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.