Direito TributárioDívida ativaFUCAPSUL 2024
Pref Gravatal
Questão de Direito Tributário
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) sobre a Inscrição em Dívida Ativa, com base no Código Tributário de Gravatal SC. ( ) Os tributos não pagos nos prazos legais serão inscritos em dívida ativa tributária. ( ) O Município deverá manter dívida ativa não tributária, que relacionará os créditos não fiscais. ( ) Somente para cobrança judicial, o Município expedirá certidão de dívida ativa. ( ) O momento de inscrição do débito em dívida ativa será definido administrativamente pelo órgão responsável, conforme a rotina adotada ou definição na legislação tributária municipal Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
