Pertencem aos municípios, segundo a Con… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributáriasVunesp 2023

Pref Mirassol

Pertencem aos municípios, segundo a Constituição Federal:

Ao produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural incidente sobre imóveis localizados em seu território.B10% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles.C50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.D27,5% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias.E15% do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.