Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioIAUPE 2024

Pref Olinda

Questão de Direito Constitucional

Levando em consideração os preceitos contidos na Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a assertiva abaixo que NÃO corresponde a uma competência privativa do Município de Olinda:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.