Questões de Direito Processual Penal · FCC
Direito Processual PenalHabeas corpusFCC 2025
DPE AM
Questão de Direito Processual Penal
8 DPEAM-Delonsor(a) Pi:bllc:o(a)-PEO caderno de Prova 'A01', lipo 004 111111IIH1111111110111111
Da decisão monocrálica de Ministrodo Superior Tribunal de Justiça, que nao conhece de habeas corpus por considerar ser mero sucedâneode revisão criminal, caberá, no caso de réu defendido pela Defensoria Pública:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.