Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Vunesp 2025
CM Tatuí
Questão de Legislação Penal Especial
Rosano, cidadão de um município do interiorano, conta tou a Câmara Municipal para requisitar informação não sigilosa. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), não sendo possível conceder acesso imediato à informação requerida, o órgão legislativo possui prazo para atender ao requerente de até
Mais questões de Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.