Determina o art. 682 do CPP que o sente… (Vunesp 2014)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Vunesp 2014

TJ PA

Determina o art. 682 do CPP que o sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica,

Aserá mantido no estabelecimento prisional, sob acompanhamento mensal de psiquiatra judiciário.Bserá internado em manicômio judiciário.Cterá sua pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).Dterá sua punibilidade declarada extinta e a pena substituída por medida de segurança, sem prazo definido.Ecumprirá prisão domiciliar, mediante acompanhamento ambulatorial.

Lei seca citada

CPP, art. 682: texto atualizado

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