Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoSelecon 2024
CEFET RJ
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, algumas situações de trabalho são vedadas. Um trabalho vedado é aquele:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.