Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioLegalle 2026
Pref Relvado
Questão de Direito Constitucional
As assertivas que seguem tratam das disposições preliminares relacionadas com a Lei Orgânica: I. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Judiciário e o Executivo. II. A autonomia do Município se expressa, por exemplo, pela eleição indireta dos Vereadores, Prefeito e Vice- Prefeito. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.