Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popularCebraspe 2013
ANP
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca de qualidade regulatória. Audiências e consultas públicas são procedimentos que favorecem a elaboração de regulamentos mais robustos e consistentes, sendo imprescindível, para sua efetividade, a disponibilização de informação adequada sobre as propostas regulatórias e tempo suficiente para o público analisá-las e respondê-las. Página 7
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.