De acordo com a forma de prestação de s… (ACP 2015)

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosACP 2015

CM Colniza

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De acordo com a forma de prestação de serviços públicos, assinale a alternativa que NÃO compreende um recurso hídrico objeto de outorga por parte da Administração Pública:

AServiços de limpeza e conservação de margens, incluindo dragagem, desde que não alterem o regime de vazões do corpo hídrico.BIntervenções de macrodrenagem.CLançamento em corpo de água de resíduos líquidos com fim de diluição.DDerivação ou captação de água superficial (rio, córrego, mina ou nascente) para qualquer finalidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.