Questões ACP
1 questões de provas da ACP, com gabarito definitivo.
Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricos· 2015· CM Colniza
De acordo com a forma de prestação de serviços públicos, assinale a alternativa que NÃO compreende um recurso hídrico objeto de outorga por parte da Administração Pública: