Questões de Direito Constitucional · COMPEC UFAM
Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoCOMPEC UFAM 2012
Pref Manaus
Questão de Direito Constitucional
Acerca do direito das crianças e dos adolescentes à proteção especial abrange, julgue os itens a seguir: I. a garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas. II. a admissão incondicionada no mercado de trabalho. III.Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. IV. São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.