Questões de Direito Civil · FAU UNICENTRO
Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisFAU UNICENTRO 2026
Pref Terra Roxa
Questão de Direito Civil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes para a proteção integral, definindo marcos cronológicos para a aplicação de seus direitos e deveres. Para os efeitos desta Lei, como são classificados os indivíduos de acordo com a sua faixa etária?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.