Question

Prefeito de Município de Goiás solicita mil dólares para que determinado empresário seja nomeado Secretário Municipal. Passados 5 dias da oferta do cargo público é feito o pagamento. Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo relacionadas, a respeito da consumação de crime contra a Administração Pública e da situação-problema apresentada, nos termos do Código Penal brasileiro.

Accepted Answer

E) Na corrupção passiva, delito a ser imputado ao Prefeito, o crime consuma-se com a simples solicitação da vantagem indevida.

Answer

A) Na corrupção ativa, hipótese em análise, o crime se consuma com a simples solicitação da vantagem indevida.

Answer

B) No caso em análise, não há crime contra a Administração Pública e sim delito previsto na legislação extravagante penal.

Answer

C) Tanto na corrupção passiva como na ativa há necessidade do recebimento da vantagem para que haja a consumação.

Answer

D) Até antes do recebimento da vantagem, só havia crime tentado na situação-problema apresentada.

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