Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialSaúde mental (Lei 10.216/2001)Cebraspe 2008
IAPEN AC
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na LEP, julgue os itens que se seguem. O condenado a quem sobrevier doença mental será imediatamente posto em liberdade.
Mais questões de Saúde mental (Lei 10.216/2001)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.