Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoDesapropriaçãoFGV 2025

Pref Abreu e Lima

Questão de Direito Administrativo

Diante dos tipos constitucionais de desapropriação, existem aquelas que têm viés sancionatório, na medida em que cabíveis em situações em que há violação da função social da propriedade, o que tem reflexos na indenização a ser paga pelo ente competente. Nesse contexto, é correto afirmar que podem ser apontadas como exemplos dos referidos tipos de desapropriação com viés sancionatório

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.