Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoCebraspe 2015
FUB
Questão de Direito Administrativo
A legislação mineral brasileira, também conhecida como Código de Mineração, corresponde a um decreto-lei federal acerca de recursos minerais, indústria de produção mineral e distribuição, comércio e consumo de produtos minerais. Com base nessa legislação, julgue os itens que se seguem. Um dos documentos necessários para se explorar uma jazida mineral é o alvará de autorização de pesquisa, expedido pelo Serviço Geológico do Brasil.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.