Legislação Penal EspecialEstatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)Fundatec 2023
CM São Gabriel
Questão de Legislação Penal Especial
Com base nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os planos de saúde garantirão que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados seja tratado segundo sua condição financeira. ( ) Participar de atividades de lazer adequadas é direito da população negra. ( ) Implementar políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira é providência a ser adotada pelo governo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.